Perguntas frequentes

O Índice de Reajuste do Plano é o índice de preço utilizado para atualização dos benefícios de acordo com a periodicidade estabelecida no Regulamento. Tem como finalidade a correção de valores das aposentadorias e pensões pagas na forma de renda mensal vitalícia com objetivo de se manter o poder de compra

Conforme o §3º do Art.4 da Resolução CNPC nº 40/2021, na hipótese do critério de atualização dos benefícios com características de benefício definido adotar índice de preço, este deverá:

• refletir adequadamente a variação de preços de produtos e serviços consumidos pela população;
• ser de abrangência nacional e ampla divulgação; e
• ser compatível com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivos dos planos de benefícios.

PBD:

• Equivalência Salarial; e
• IGP-DI

*PCV I (Renda Mensal Vitalícia):

• Rentabilidade da Conta Coletiva descontando a taxa de juros adotada quando da determinação do valor inicial; e
• IGP-DI

* No PCV I, o índice de reajuste pelo IGP-DI não se aplica aos benefícios pagos na forma de Saque Programado.

** Em 11 de maio de 2022 os novos regulamentos do PCV I e do PBD foram aprovados pela Previc. Em junho de 20222 no lugar do IGP-DI, o IPCA se tornou o índice de reajuste de benefícios dos Planos administrados pela TELOS. Confira aqui a mudança.

Porque os títulos ofertados atualmente no mercado são indexados em sua maior parte ao IPCA, o que possibilita o equilíbrio econômico-financeiro dos Planos com o casamento dos valores relativos aos ativos (investimentos) e passivos (pagamento de benefícios). Além disso, o IPCA tem a capacidade de refletir mais adequadamente a variação dos preços e o impacto no custo de vida das famílias, conforme preconiza a Resolução CNPC nº 40/2021.

IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna)

• Divulgado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas);
• Composição do índice:
  • 60% IPA (produção de bens agropecuários e industriais);
  • 30% IPC (setor varejista e serviços de consumo);
  • 10% INCC (construção civil);
• Bastante impactado pelo preço das commodities nos mercados globais (exportação) e pela variação cambial (dólar).

IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)

• Divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
• Composição do índice:
  • Cesta de produtos e serviços consumida pela população, definida pela Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF, em 13 (treze) áreas urbanas do País;
• Mede a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 (um) e 40 (quarenta) salários mínimos;
• É o índice oficial de inflação do Brasil, serve de referência para as metas de inflação e para as alterações na taxa de juros.

No acumulado dos últimos anos o IGP-DI rendeu mais que o IPCA, mas nada garante que no futuro vá continuar assim tampouco que os Assistidos perderão o poder de compra. O IPCA é o índice oficial da inflação e espelha o custo de vida dos consumidores. Já o IGP-DI é um índice que reflete principalmente a variação de preços na indústria, não tem relação direta com o consumidor final. Ou seja, se mudar para o IPCA as aposentadorias e pensões vão refletir a inflação dos consumidores e continuarão mantendo o poder de compra.

O melhor índice é aquele que dá a segurança do equilíbrio econômico-financeiro, sendo capaz de honrar os compromissos da Fundação com seus Participantes e Assistidos no médio e longo prazo.

Ao olhar para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC vemos a representação da inflação da cesta de produtos consumidos pelas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e que o valor do Benefício TELOS médio dos Assistidos está neste patamar. Então, sob o ponto de vista de manutenção do poder de compra dos Assistidos TELOS, o INPC também seria um índice adequado. Porém, como o histórico do INPC e do IPCA mostram valores muito próximos, bem como considerando que a grande maioria dos títulos hoje disponíveis no mercado estão indexados ao IPCA, permitindo assim a utilização do mesmo índice de correção nos ativos e passivos dos Planos de Benefícios, a adoção do IPCA se mostra mais favorável ao equilíbrio econômico-financeiro dos Planos de Benefícios no longo prazo.

Desde que não foi mais possível a aquisição de títulos indexados ao IGP que permitiam salutar proteção frente aos reajustes dos passivos, o assunto já vinha sendo tratado internamente na TELOS. Entretanto, ainda não tinha sido concluído na escala legal as questões dos direitos adquiridos e acumulados dos Participantes e Assistidos.

Com o entendimento jurídico sobre a legalidade, a compatibilidade da alteração do índice de reajuste dos benefícios corroborada pela STJ (Recurso Especial n° 1.463.803-RJ), pela Procuradoria Federal junto a Previc (Parecer 00015/2020/CGCJ/PFPREVIC/PGF/AGU), e por fim com a emissão em 30 de abril de 2021 da Resolução nº 40/2021 pelo CNPC, órgão regulador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a TELOS propôs a medida, assim como outras Fundações do mercado de fundos de pensão que ainda possuem índice de reajuste dos benefícios atrelados ao IGP-DI.

Além disso, em abril de 2021, venceu uma parte significativa dos títulos indexados ao IGP-M (NTN-C) adquiridos oportunamente pela TELOS, sem possibilidade de substituição por novos títulos com essa indexação.

Se aprovada, a mudança de índice de atualização dos benefícios será tanto para as atuais aposentadorias e pensões que já estão sendo recebidas e corrigidas pelo IGP-DI quanto para as futuras, aquelas que ainda serão concedidas. A Resolução CNPC nº 40/2021 autoriza a mudança de índice de reajuste, inclusive, para os benefícios já concedidos, ratificando as decisões do STJ de que o índice de reajuste não é um direito adquirido, e ainda estabelece que o índice a ser usado deve garantir o equilíbrio dos Planos de Benefícios.

Para os Participantes Ativos nada muda e quando tiverem seus benefícios concedidos terão a opção de reajuste pelo IPCA. Quanto aos Assistidos, os benefícios que antes eram corrigidos pelo IGP-DI passarão a ser corrigidos pelo IPCA.

Os Assistidos do PBD continuarão podendo migrar da equivalência salarial para o IPCA, assim como é atualmente para o IGP-DI e os Assistidos do PCV I que recebem o benefício em renda mensal vitalícia interessados em sair do IPCA poderão migrar para a Rentabilidade da Conta Coletiva. Os Assistidos em saque programado também continuarão podendo alterar a forma de recebimento para renda mensal vitalícia, escolhendo entre o índice de reajuste IPCA e a Rentabilidade da Conta Coletiva.

O pagamento do bônus trienal para os Assistidos em Renda Mensal Vitalícia do PCV I que optaram pelo IGP-DI e não eram elegíveis a aposentadoria normal em 31/12/2002 continuará ocorrendo de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento, substituindo o IGP-DI pelo IPCA onde for necessário.

Não existe relação dos Patrocinadores com a proposta de mudança do índice de reajuste do IGP-DI para o IPCA. A proposta de mudança do indexador está visando basicamente aos interesses dos Participantes e Assistidos.

A competente gestão da TELOS tem proporcionado resultados positivos nos últimos 17 anos, registrando superávits consecutivos. Mas, para isso, contou com a disponibilidade de títulos públicos indexados ao IGP-M, oportunamente adquiridos quando eram disponíveis. Vale lembrar que o percentual de títulos com essa indexação já foi muito maior do que o atual 50%, pois os títulos têm datas de vencimento escalonadas ao longo dos anos e muitos já venceram. Hoje, já há um descasamento parcial entre os investimentos e o compromisso com o pagamento de benefícios. E esse descasamento aumentou substancialmente com o vencimento de uma grande quantidade de títulos atrelados ao IGP-M em abril de 2021, que resultou na redução de aproximadamente 80% para 50% e que chegará a 0% em abril de 2031.

A inexistência de ativos indexados a esse índice tem sido um obstáculo a ser vencido para conseguir bater a meta atuarial e essa dificuldade irá aumentar muito, tendo duas consequências: a necessidade de correr mais risco para compensar esse descasamento e o aumento da probabilidade de ocorrência de desequilíbrio técnico.

A proposta de mudança foi divulgada no dia 8 de julho de 2021. No prazo de 180 dias  a proposta e respectivas alterações regulamentares serão submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo. Após serem aprovadas pelo Conselho, as alterações regulamentares prevendo a mudança de índice já podem seguir para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, que é o órgão fiscalizador. Aprovada na autarquia, a mudança passa a valer a partir do mês seguinte.

A legislação vigente não exige que os Participantes e Assistidos se manifestem diretamente e individualmente sobre a questão. De qualquer forma, o Conselho Deliberativo da TELOS, que precisa aprovar a mudança, possui representantes eleitos dos Participantes e Assistidos.

Em dezembro de 2021, de acordo com os prazos estabelecidos nos normativos vigentes, os benefícios pagos na forma de renda mensal vitalícia dos Assistidos que optaram pelo IGP-DI permanecerão sendo corrigidos pelo IGP-DI.

A mudança só trará reflexo no reajuste a partir do mês de dezembro posterior a aprovação da Previc, quando será aplicada a regra pro rata mês, ou seja, os benefícios serão reajustados parte em IGP-DI e parte em IPCA a partir do mês subsequente da aprovação da alteração regulamentar pelo órgão fiscalizador.

Exemplo: Caso ocorra a aprovação das alterações regulamentares pela Previc em março de 2022, o benefício será reajustado em dezembro de 2022 pela variação do IGP-DI de dezembro de 2021 até março de 2022 e pela variação do IPCA de abril de 2022 até novembro de 2022. Para os reajustes dos anos subsequente será aplicada a variação integral do IPCA.

Aprovada  a alteração do índice de reajuste dos benefícios do IGP-DI para o IPCA, o Conselho Deliberativo da TELOS poderá promover a alteração da correção do saldo devedor de empréstimo da variação do IGP-M para o IPCA, se os Participantes e Assistidos optarem por esse formato de atualização no empréstimo.

O principal risco é de não atingimento da meta atuarial, rentabilidade necessária para que os planos fiquem equilibrados. Como os títulos indexados ao IGP ofertados no mercado deixaram de ser emitidos não é mais possível a compra de títulos compatíveis com os compromissos dos Planos de Benefícios atrelado ao IGP, resultando em rentabilidades inferiores a atual meta atuarial.

O descasamento entre os investimentos (ativos), indexados pelo IPCA, e os benefícios (passivos), reajustados pelo IGP-DI, pode gerar eventuais déficits e, consequentemente, contribuições extraordinárias para seus equacionamentos.