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Regulamentos

PBD – REGULAMENTOS

O Regulamento do Plano de Benefício Definido (PBD) é o conjunto de regras que define os direitos e obrigações dos Participantes e dos Patrocinadores em relação a este Plano de Benefícios.

Seguindo o padrão determinado pela Resolução nº 8 /2004, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), o Regulamento dispõe sobre as condições de admissão e saída; sobre os benefícios, seus requisitos, tais como: elegibilidade, base, forma de pagamento e cálculos, além das contribuições, fontes de custeio e Institutos.

A aprovação da última versão do Regulamento foi publicada no dia 28 de março de 2016 no Diário Oficial da União.

VERSÕES / VIGÊNCIAS: