Capítulo 6

Dos Institutos

Art. 47 – O Participante poderá formalizar sua opção por um dos institutos a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar n. 109/01, na forma das Seções I a IV deste Capítulo.

§ 1º - Ocorrendo o Término de Vínculo Empregatício do Participante Ativo, o mesmo deverá formalizar sua opção por um dos institutos de que trata este Capítulo no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do recebimento do extrato contendo as informações necessárias segundo disposto na legislação pertinente.  Caso o Participante Ativo questione as informações contidas no extrato, a contagem do prazo acima mencionado será suspensa, sendo retomada a partir da data em que a TELOS responder ao questionamento.

§ 2º - No caso de Término do Vínculo Empregatício do Participante Ativo que não seja elegível a um benefício e que não efetive sua opção por um dos institutos previstos nas Seções I a IV deste Capítulo nos prazos nele estabelecidos, o mesmo terá presumida sua opção pelo benefício proporcional diferido, aplicando-se a ele, neste caso, as disposições previstas na Seção III do Capítulo 6 deste Regulamento.

§ 3º - O Participante Ativo que, na forma do parágrafo anterior, tiver presumida  sua opção pelo benefício proporcional diferido mas que não tenha cumprido a carência necessária à opção pelo instituto, somente terá direito ao resgate na forma da Seção IV deste Capítulo.

§ 4º - O Participante Ativo que tenha perdido o vinculo empregaticio com Patrocinador e que venha a falecer ou ficar inválido antes de optar por um dos institutos previstos neste Capítulo dentro do prazo estipulado no parágrafo primeiro, terá presumida sua opção pelo benefício proporcional diferido, devendo seus Beneficiários ou Beneficiários Indicados efetuarem o pagamento das despesas de administração, referentes ao período em que o Participante Ativo ainda não havia feito sua opção por um dos institutos.

 § 5º - O Participante Ativo que ficar inválido e tiver presumida sua opção pelo benefício proporcional diferido na forma do parágrafo 4º fará jus a uma aposentadoria por Incapacidade.

§ 6º - A opção do Participante Ativo pelo instituto previsto na Seção II deste Capítulo pressupõe o pagamento retroativo a data de opção de contribuições para despesas de administração e para Saldo de Conta Projetada. 

§ 7º - Para os institutos previstos nas Seções I a IV deste Capítulo, considera-se como tempo de contribuição dos Participantes que migraram do Plano Anterior o tempo de contribuição para a TELOS.
§ 8º - A concessão da Aposentadoria Antecipada, Normal ou por Incapacidade impede o exercício da opção por qualquer dos institutos previstos nas Seções deste Capítulo.

Seção I – PORTABILIDADE

Art. 48 – No caso de Término do Vínculo Empregatício, o Participante Ativo que tiver atingido 3 (três) anos de contribuição para o Plano poderá optar por transferir, na forma da legislação vigente, para entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, os valores calculados com base na fórmula a seguir:

SPo = SCPart + F x SCPatroc, onde

SPo = saldo a ser portado

SCPart = saldo de Conta de Contribuição de Participante

F = Fator Aplicável, conforme Tempo de Contribuição do Participante, observada a tabela abaixo.

SCPatroc = saldo de Conta de Contribuição de Patrocinador

 

§1º - O valor a ser portado na forma definida no caput terá como data base de apuração a data da cessação das contribuições para o Plano.

§ 2º -  Para o Participante inscrito no PCD até a data de 14 de março de 2005 o tempo de serviço contínuo junto a Patrocinador, conforme definido no artigo 67, será considerado como tempo de contribuição para a TELOS, somente para efeito de aplicação da tabela prevista no caput deste artigo.

Art. 49 - O Participante Vinculado e o Participante Autopatrocinado também terão a opção objeto do artigo 48, nas mesmas condições ali previstas.  No caso do Participante Vinculado os recursos financeiros a serem portados serão calculados conforme a fórmula do artigo 48, considerando-se como tempo de contribuição para a TELOS aquele computado na data em que o mesmo optou pelo instituto do BPD.

Art. 50 - Os valores a serem portados serão atualizados, entre a data base de apuração e a data de transferência dos recursos pela rentabilidade da carteira de investimentos do Participante, levando-se em consideração os prazos de resgate das respectivas aplicações.

Art. 51 - Após a transferência dos recursos objeto da portabilidade, será cancelada a inscrição do Participante, extinguindo-se todas e quaisquer obrigações da TELOS e do PCD em relação ao Participante e a seus Beneficiários e Beneficiários Indicados.

Art. 52 - Os recursos portados para o PCD por Participante, provenientes de entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, constituirão a Conta de Recursos Portados do Participante, a qual será acrescida ao saldo da Conta Total de Participante para cálculo do valor dos benefícios do Plano, observados os critérios estabelecidos na legislação vigente.

§1º - No caso de opção pela portabilidade, os recursos mencionados no caput deste artigo serão incluídos no valor a ser portado.

§ 2º - Os recursos portados para o PCD não estão sujeitos ao prazo de carência de 3 (três) anos previsto no artigo 48.

Seção II - AUTO-PATROCÍNIO

Art. 53 - No caso de Término do Vínculo Empregatício, o Participante Ativo que não seja elegível ao benefício de Aposentadoria Normal poderá optar por tornar-se Participante Auto – Patrocinado, na forma do disposto nesta Seção.

Art. 54 - O Participante Autopatrocinado estará sujeito às seguintes disposições, observado o disposto no artigo 47:

I -   a opção para tornar-se Participante Autopatrocinado deverá ser exercida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do recebimento do extrato contendo as informações necessárias, segundo disposto na legislação pertinente, fornecido pela TELOS após a ocorrência  do  desligamento do Participante Ativo junto ao Patrocinador, da data de interrupção  do pagamento pelo Patrocinador das contribuições do Participante em auxílio doença, ou da data de suspensão ou interrupção  do contrato de trabalho na forma do artigo 47.

II -   o Participante que era Autopatrocinado no Plano Anterior (“em Manutenção de Inscrição”) à época da transferência para este Plano, não fará jus, por ocasião do resgate, à parcela do Crédito de Transferência correspondente ao excesso de saldo de benefício acumulado (“Bac”) sobre o saldo de reserva de poupança (“RPoup”);

III – o Participante Autopatrocinado ficará responsável pelo pagamento das suas Contribuições Normais bem como das Contribuições Normais que seriam feitas pelo Patrocinador caso não tivesse ocorrido o Término do Vínculo Empregatício, a interrupção ou a suspensão de seu contrato de trabalho, acrescidas de contribuição para Saldo de Conta Projetada e taxa de administração na forma estabelecida no plano de custeio;

IV -  as contribuições do Participante Autopatrocinado terão como base o Salário Aplicável no valor por ele indicado no mês do exercício da opção pelo instituto, que poderá ser alterado periodicamente pelo mesmo, segundo normas estabelecidas pela Diretoria-Executiva.  O Salário Aplicável não poderá  ser inferior a 1 (uma) UP. O valor das contribuições feitas na condição de Participante Autopatrocinado, correspondente às Contribuições Normais do Patrocinador, será contabilizado na sua Conta de Contribuição de Participante;

V –   será mantida para o Participante Autopatrocinado, a Conta de Contribuição de Patrocinador, com saldo existente por ocasião de sua opção pelo Auto-Patrocínio, aplicando-se a este saldo, a partir de então, os procedimentos normais observados para as Contas de Contribuição de Patrocinador.

VI - as contribuições devidas pelo Participante Autopatrocinado deverão ser pagas diretamente à Fundação, mensalmente, 12 (doze) vezes ao ano, na data estabelecida pela Diretoria-Executiva, podendo o valor da contribuição correspondente ao mês de dezembro ser recolhido em dobro. Contribuições pagas com atraso serão acrescidas de multa de 2% (dois por cento), bem como de atualização pelo IGP-DI Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas,  ou índice substituto definido pelo Conselho Deliberativo e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata temporis”;

VII – o Participante Autopatrocinado que deixar de efetuar 3 (três) contribuições sucessivas à TELOS, sem comunicação formal à Fundação, será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação, quitar seu débito junto à Fundação ou optar pelo BPD, resgate ou portabilidade, observadas as regras previstas neste Regulamento.  Caso o Participante Autopatrocinado não proceda à quitação do débito ou não opte por um dos institutos acima mencionados, terá sua inscrição cancelada, aplicando-se a ele as disposições previstas na Seção IV deste Capitulo.

VIII – o Participante Autopatrocinado poderá optar por qualquer dos institutos previstos neste Capítulo, desde que preenchidas as condições e carências específicas de cada instituto;

IX – na hipótese de falecimento do Participante Autopatrocinado, seus Beneficiários terão direito a um Benefício por morte, na forma da Seção IV do Capítulo 5. O saldo de conta que servirá de base para o cálculo será o Saldo de Conta Total de Participante, na data do cálculo, sendo aplicável o Saldo de Conta Projetada. Na ausência de Beneficiários, aos Beneficiários Indicados será pago um benefício calculado conforme o artigo 41;
X - a realização de pagamento único para os Beneficiários e/ou Beneficiários Indicados previsto no inciso IX, implicará no cancelamento da inscrição do Participante Autopatrocinado, extinguindo todas as obrigações da Fundação referentes a este Plano em relação ao Participante Autopatrocinado e seus respectivos Beneficiários e Beneficiários Indicados;

XI – ocorrendo a Incapacidade do Participante Autopatrocinado, o mesmo receberá um benefício por Incapacidade, calculado com base no saldo de Conta Total de Participante na data do cálculo, sendo aplicável o Saldo de Conta Projetada.

XII - o Participante Autopatrocinado poderá suspender suas Contribuições Normais ao Plano, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, observados os parágrafos do artigo 15, devendo, no entanto, apresentar requerimento à TELOS no mês anterior ao mês em que a contribuição deverá ser suspensa, ficando ainda obrigado, durante o período de suspensão, a contribuir para despesas de administração e para Saldo de Conta Projetada conforme plano de custeio.

XIII - a alíquota da Contribuição Normal do Autopatrocinado será de, no mínimo, 6% (seis por cento) sobre o Salário Aplicável, sendo 3% referente à sua Contribuição Normal e 3% referente à Contribuição Normal de Patrocinador e poderá ser alterada periodicamente, conforme estabelecido pela Diretoria-Executiva da TELOS.

Seção III - BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO

Art. 55 - Ocorrendo o Término do Vínculo Empregatício, após completados 3 (três) anos de contribuição para o Plano e antes de ser elegível ao benefício de Aposentadoria Normal, o Participante Ativo poderá optar pelo benefício proporcional diferido (BPD), sendo retido no ativo do Plano 100% (cem por cento) do saldo da Conta Total do Participante, acrescido do saldo da Conta de Recursos Portados, caso existente. 

§ 1º - Ao optar pelo BPD, o Participante Vinculado deixará de efetuar suas Contribuição Normais e fará jus a uma Aposentadoria Normal, quando elegível, calculada sobre o valor retido na ocasião de sua opção pelo BPD, acrescido de eventuais aportes de contribuições, atualizados até a data de cálculo pela rentabilidade de sua carteira de investimentos.

§ 2º - O benefício decorrente do BPD somente será devido ao Participante Vinculado a partir da data em que este preencha as condições para o recebimento da Aposentadoria Normal sendo que, para efeito da carência prevista no inciso II do artigo 29, o tempo de vinculação do Participante Vinculado ao Plano será considerado como tempo de contribuição.

§ 3º - O Participante Autopatrocinado também terá direito a optar pelo instituto do benefício proporcional diferido, desde que não seja elegível ao benefício de Aposentadoria Normal.

§ 4º - Será cobrada taxa para cobertura de despesas administrativas do Participante Vinculado, conforme estabelecido no plano de custeio. Esta taxa também será cobrada do Participante Vinculado que tiver optado pela aplicação das regras de benefício proporcional diferido vigentes à época da aprovação das alterações deste regulamento pelo órgão regulador.

Art. 56 – O Participante Vinculado poderá verter contribuições para o Plano, de forma a aumentar seu saldo de Conta de Contribuição de Participante, para efeito de concessão de benefício na forma do caput do artigo 55.

Art. 57 - Para os Participantes Ativos e Autopatrocinados que optarem pelas regras de BPD antigas, na forma do artigo 62, o valor mensal do benefício de aposentadoria decorrente desta opção será apurado sobre o saldo calculado conforme parágrafo único do artigo ora mencionado, na data do cálculo, e será pago conforme Seção II do Capítulo 7.
Art. 58 - O valor mensal do benefício de aposentadoria decorrente da opção pelo BPD será apurado sobre o saldo calculado conforme artigo 55, na data do cálculo, e será pago conforme Seção II do Capítulo 7.

Art. 59 - Na hipótese do Participante Vinculado, inclusive do que tenha optado pelas regras antigas de BPD na forma do artigo 62,  vir a falecer, seus Beneficiários terão direito a um benefício por morte, calculado sobre o valor correspondente a 100% (cem por cento) do saldo da Conta Total do Participante, acrescido do saldo da Conta de Recursos Portados, caso existente, não sendo aplicável o Saldo de Conta Projetada. Na ausência de Beneficiários, aos Beneficiários Indicados será pago um benefício calculado conforme disposto no artigo 41.

Art. 60 - Ocorrendo a Incapacidade do Participante Vinculado, inclusive do que tenha optado pelas regras antigas de BPD na forma do artigo 62, o mesmo receberá um benefício por Incapacidade, na forma definida na Seção III do Capítulo 5 deste Regulamento. O saldo de conta que servirá de base para o cálculo, no entanto, será estabelecido de acordo com o artigo 55 ou 62, conforme o caso, não sendo aplicável o Saldo de Conta Projetada.

Art. 61 - O Participante Vinculado, inclusive do que tenha optado pelas regras antigas de BPD na forma do artigo 62, poderá optar por exercer a portabilidade, nos termos previstos na Seção I do Capítulo 6 ou optar pelo resgate na forma de Seção IV do Capítulo 6, observado o disposto no artigo 63.

Parágrafo único – Na hipótese de portabilidade na forma prevista no caput, os recursos financeiros a serem portados serão calculados conforme a fórmula do artigo 48, considerando-se como tempo de contribuição para a TELOS aquele computado na data em que o Participante optou pelo BPD.

Art. 62 - O Participante Ativo e o Participante Autopatrocinado inscritos no PCD antes da aprovação deste Regulamento pelo órgão competente, poderão optar pelas regras de benefício proporcional diferido até então vigentes, conforme disposto no parágrafo único .

Parágrafo único - Caso o Participante Ativo ou Autopatrocinado ao optar por não permanecer contribuindo para o Plano já tenha completado, no mínimo, 3 (três) anos de serviço contínuo no Patrocinador, desde que não elegível a um benefício de Aposentadoria Antecipada, fará jus a um benefício proporcional diferido ao tornar-se elegível a uma Aposentadoria Antecipada ou Normal, com base no saldo calculado conforme segue:

BDif = SCPart + F x SCPatroc, onde

BDif = saldo total aplicável do Participante

SCPart = saldo da Conta de Contribuição de Participante

SCPatroc = saldo da Conta de Contribuição de Patrocinadora