O Regulamento do Plano de Contribuição Definida (PCD) é o conjunto de regras que define os direitos e deveres dos Participantes.
Seguindo o padrão determinado pela Resolução nº8 /2004, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), o Regulamento dispõe sobre as condições de admissão e saÃda; sobre os benefÃcios e seus requisitos, tais como: elegibilidade, base e forma de pagamento e cálculos, além das contribuições, fontes de custeio e Institutos.
A aprovação da última versão do Regulamento foi publicada no dia 17 de junho de 2010 no Diário Oficial da União.
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